ERP que protege seu negócio do Código de Defesa do Consumidor
Cada vez que você cobra, renova, cancela ou bloqueia um cliente, você deixa rastro jurídico que pode ser usado contra você no Procon, JEC e no Reclame Aqui. O Elyxa ERP automatiza todas as obrigações do CDC e da LGPD — e guarda as provas digitais que protegem você quando alguém reclamar.
Aviso: O Elyxa ERP cobre as rotinas operacionais obrigatórias do CDC e da LGPD. Para análise jurídica de contratos específicos do seu negócio, consulte um advogado.
9 obrigações do CDC e LGPD que o Elyxa cobre automaticamente
Cada bloco abaixo é uma obrigação prevista em lei. Sem o ERP, você faria manualmente — e arriscaria esquecer ou fazer errado.
Aviso prévio em cobrança recorrente
Empresas que cobram automaticamente no cartão ou conta precisam avisar o cliente ANTES da renovação. Sem aviso, o cliente pode pedir estorno.
Como o Elyxa faz: O Elyxa dispara email 48h antes de cada renovação automática, com valor exato, data e link pra cancelar antes da cobrança. Cron diário valida ano-mês — nunca envia duplicado.
Cancelamento tão fácil quanto a contratação
Se o cliente assinou online, ele tem que poder cancelar online — sem ligar pra ninguém, sem esperar atendente, sem barreiras artificiais.
Como o Elyxa faz: Botão 'Cancelar' visível no painel de Plano e Assinatura. Backup completo em ZIP é gerado na hora. Cliente tem 30 dias pra reativar antes de anonimização definitiva.
Aviso prévio de reajuste de preço
Reajuste em contrato continuado exige aviso prévio de no mínimo 30 dias. Sem aviso, cliente pode exigir manutenção do preço antigo.
Como o Elyxa faz: Quando você programa um reajuste no painel admin, o sistema dispara automaticamente email com valor antigo, novo, percentual e data de aplicação. Atende STJ.
Aviso antes de bloquear acesso
Cortar serviço de cliente inadimplente sem aviso prévio é considerado abusivo pelo STJ. Tem que avisar com antecedência razoável.
Como o Elyxa faz: Escalada automática: 3 dias de atraso → notificação. 7 dias → banner de aviso. 15 dias → bloqueio com aviso. 30 dias → contrato rescindido. Tudo documentado em log.
Acesso ao contrato a qualquer momento
Cliente tem direito a baixar o contrato que aceitou, a qualquer momento, sem custo. Cláusulas abusivas escondidas são nulas.
Como o Elyxa faz: Página dedicada de 'Contrato de uso' no painel do cliente, com versão vigente, comprovante de aceite (data, IP, hash SHA-256) e download do .md por versão.
Recibo / comprovante automático
Toda transação precisa gerar comprovante. Sem recibo válido, cobrança pode ser contestada e estornada.
Como o Elyxa faz: Cada fatura paga gera comprovante PDF automático. NFe, NFCe e NFSe emitidas pelo módulo fiscal. Histórico completo permanente no painel.
Política de privacidade pública e clara
Cliente tem direito a saber exatamente como você trata os dados dele — antes de virar cliente. Política tem que estar acessível em qualquer página.
Como o Elyxa faz: Página /privacidade pública com 11 seções cobrindo coleta, base legal, compartilhamento, direitos do titular, cookies e DPO. Linkada no footer de todas as páginas.
Canal de atendimento acessível
Cliente precisa de canal pra reclamar, com prazo de resposta. Sem isso, multa do Procon e processos no JEC.
Como o Elyxa faz: Sistema de tickets de suporte integrado, WhatsApp comercial direto, e-mail SAC documentado no contrato. SLA de 4h úteis no WhatsApp e 24h no e-mail.
Direitos do titular de dados
Cliente pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação. Você tem 15 dias pra responder.
Como o Elyxa faz: Cliente exporta backup completo (ZIP CSV+JSON) pelo próprio painel sem precisar pedir. DPO designado em /privacidade. Anonimização automática 30 dias após cancelamento.
O que sua empresa ganha de proteção real
Cumprir o CDC não é só "evitar multa" — é ter prova quando alguém te processa.
Defesa em processo no JEC
Quando cliente reclama no Juizado, você apresenta logs imutáveis: data exata do aceite do contrato, IP, hash SHA-256, comprovante de aviso prévio enviado. Provas digitais com validade jurídica (MP 2.200-2/2001).
Procon não enquadra
Se Procon manda notificar com 5 dias de prazo, você responde em minutos com extrato CSV de todas as comunicações enviadas, comprovantes de cada cobrança, histórico completo. Sem cara de quem foi pego de surpresa.
Estorno de cobrança via cartão (chargeback)
Cliente diz 'não autorizei'. Você apresenta o aceite do contrato (com hash), o aviso prévio de 48h enviado, e a opção que ele tinha de cancelar antes. Mercado Pago / Banco Inter aceitam essa documentação como prova de venda autorizada.
Reputação no Reclame Aqui
Reclamação 'cobraram sem avisar' não cola — você prova que avisou. 'Não consegui cancelar' não cola — você mostra o botão Cancelar visível no painel. Reduz drasticamente reclamações resolvidas a favor do cliente.
Cada empresa que vende online precisa disso. Ponto.
Não é luxo. Não é "feature avançada". É a base mínima pra você não ser pego de calça curta no primeiro processo. O Elyxa entrega tudo isso por padrão, em todos os planos.
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