Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Elyxa ERP</strong> (a “Plataforma”), software de gestão empresarial operado pela Elyxa Tecnologia</strong> (“Elyxa”, “nós”). A Elyxa hospeda uma instância dedicada</strong> do sistema para cada Contratante — não há compartilhamento de dados, capacidade ou ciclos de processamento entre instâncias de diferentes Contratantes. Ao contratar e usar a Plataforma, o Contratante</strong> declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, a proposta comercial assinada e a Política de Privacidade</a>.

O Contratante deve ter capacidade civil plena e, no caso de pessoa jurídica, ser representado por quem possua poderes para contratar.

O Contratante é responsável por:

• Manter dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados</strong> (razão social, CNPJ, endereço, e-mail, telefone).

• Confidencialidade</strong> das credenciais de acesso. Toda atividade realizada sob sua conta presume-se feita por ele.

• Conteúdo, legalidade e veracidade dos dados que insere na Plataforma (clientes, produtos, faturas, contratos, NFe, etc).

• Cumprir a legislação aplicável ao seu negócio (fiscal, sanitária, profissional do conselho de classe, ANVISA, etc).

É vedado: usar a Plataforma para fins ilícitos, enviar spam, fazer engenharia reversa do software, revender o serviço sem contrato de revenda formal, ou tentar acessar instâncias de outros contratantes.

Os valores de implantação (setup)</strong> e de mensalidade de hospedagem</strong> são definidos na proposta comercial</strong> assinada entre as partes, parte integrante destes Termos. A cobrança é recorrente conforme periodicidade combinada (mensal por padrão).

Renovação automática</strong>: salvo cancelamento com aviso prévio (item 5), a mensalidade renova automaticamente ao final de cada ciclo, com cobrança no método combinado.

Reajuste</strong>: o preço da mensalidade pode ser reajustado anualmente pelo IPCA ou IGP-M (o que for menor)</strong> (Lei 10.192/2001). Reajustes são comunicados com antecedência mínima de 30 dias</strong> por e-mail.

Atraso de pagamento</strong>: após 7 dias</strong> de atraso, exibimos banner de aviso no sistema. Após 15 dias</strong>, o acesso ao dashboard pode ser suspenso temporariamente, mediante aviso por escrito. Os dados ficam preservados por mais 30 dias</strong> para regularização. Após esse prazo, o contrato pode ser considerado rescindido por inadimplência (item 5).

Não-cobrança de cartão</strong>: dados de cartão de crédito não são armazenados pela Elyxa — são processados pelo gateway escolhido pelo Contratante (Mercado Pago, Banco Inter, Asaas, InfinitePay, PagBank ou PayPal).

Antes da contratação, a Elyxa oferece demonstração ao vivo</strong> do sistema, sem custo e sem compromisso, agendada via canais comerciais.

Direito de arrependimento (CDC art. 49)</strong>: por se tratar de contratação online ou fora do estabelecimento, o Contratante tem 7 dias corridos</strong> a contar da assinatura do contrato (ou da primeira cobrança paga) para desistir, sem qualquer ônus, recebendo devolução integral</strong> dos valores pagos.

Para exercer: enviar e-mail para financeiro@elyxa.com.br</strong> dentro dos 7 dias. Devolução em até 5 dias úteis</strong> pelo mesmo meio do pagamento. Caso o setup já tenha sido executado (instância criada, dados migrados), aplica-se o art. 49 com integral devolução, mas o Contratante perde o acesso à instância.

Cancelamento voluntário pelo Contratante</strong>: a qualquer momento, mediante comunicação por escrito (e-mail ou canal oficial) com aviso prévio de 30 (trinta) dias</strong>. A janela existe para preparar a entrega final dos dados, encerramento de domínio próprio e desligamento ordenado da instância.

Ao cancelar:

• Acesso continua até o final da janela de aviso prévio</strong>.

• 30 dias adicionais</strong> após o desligamento com acesso somente-leitura para sacar dados (exportação ZIP em CSV+JSON disponível em Baixar backup</strong>).

• Após esse prazo: dados anonimizados, exceto</strong> documentos com retenção fiscal obrigatória (NFe — 5 anos, conforme CTN art. 173).

Cancelamento pela Elyxa</strong>: a Elyxa pode encerrar o contrato mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias</strong> por escrito, em caso de descontinuação do serviço, sempre acompanhado de export completo dos dados do Contratante.

Suspensão por violação</strong>: podemos suspender ou encerrar conta que viole estes Termos, com aviso prévio de 7 dias por e-mail (exceto em casos de fraude, ordem judicial ou risco à integridade da Plataforma — que admitem suspensão imediata).

A Plataforma é fornecida “como está”</strong>, com esforço razoável de disponibilidade e correção de bugs. A Elyxa não se responsabiliza</strong> por:

• Decisões de negócio do Contratante baseadas em relatórios da Plataforma.

• Indisponibilidade decorrente de falha de provedor de internet, energia, gateway de pagamento, hospedagem em nuvem ou força maior.

• Conteúdo inserido pelo Contratante, inclusive eventuais infrações fiscais, trabalhistas ou regulatórias dele.

• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.

Limite de indenização</strong>: em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Elyxa em relação ao Contratante limita-se ao valor pago pelo Contratante nos últimos 12 meses</strong>.

O software, marca, logotipo, layout, código-fonte, documentação e conteúdo</strong> da Plataforma são de propriedade exclusiva da Elyxa e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)</strong> e Lei do Software (Lei 9.609/98)</strong>.

Os dados inseridos pelo Contratante</strong> (clientes, produtos, faturas, anamneses, etc) são de titularidade exclusiva do Contratante</strong> — a Elyxa atua apenas como operador</strong> na forma da LGPD e não usa esses dados para nenhuma finalidade além de operar o serviço contratado.

Domínio e identidade visual</strong>: o Contratante pode usar domínio próprio e personalizar elementos visuais da sua instância (logo, cores), mas o software subjacente continua sendo da Elyxa.

A Elyxa trata como confidenciais</strong> todos os dados do Contratante e de seus clientes finais, aplicando as medidas técnicas descritas em /seguranca</a> e /privacidade</a>.

Equipe da Elyxa só acessa dados do Contratante:

• Sob solicitação expressa</strong> do Contratante (suporte) — cada acesso é registrado em log auditável visível ao próprio Contratante.

• Para manutenção técnica</strong> ou correção de incidente — limitado ao mínimo necessário e registrado.

• Por ordem judicial</strong> ou requisição legal válida — com notificação ao Contratante quando legalmente permitido.

Trabalhamos com meta de disponibilidade de 99,5%</strong> mensal (excluídas janelas programadas de manutenção, força maior e falhas em provedores upstream).

Janelas de manutenção</strong> programada são comunicadas com pelo menos 48h de antecedência</strong> por e-mail e banner no dashboard.

Status em tempo real</strong>: /status</a>. Histórico de incidentes mantido por 12 meses.

Suporte</strong>: por e-mail (suporte@elyxa.com.br) e WhatsApp em horário comercial (seg-sex, 9h-18h, fuso de Brasília). Tempo de resposta inicial: até 1 dia útil para incidentes não-críticos; até 4 horas para incidentes que afetam acesso ao sistema.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade</a>, que integra estes Termos.

Em síntese: somos operador</strong> dos dados que o Contratante insere; o Contratante é o controlador</strong> desses dados perante seus próprios clientes finais.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): dpo@elyxa.com.br</strong>. Direitos do titular (LGPD art. 18): respondidos em até 15 dias úteis</strong>.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Quando houver mudança material</strong> (que afete preços, escopo do serviço ou direitos do Contratante), notificamos com antecedência mínima de 30 dias</strong> por e-mail no endereço do proprietário da instância.

Mudanças menores (correção de redação, esclarecimento de cláusula sem alteração substantiva) são publicadas diretamente em /termos</strong> com nova data de revisão.

Caso o Contratante não concorde com mudança material, pode cancelar dentro dos 30 dias</strong> de aviso, sem ônus, e receber reembolso proporcional do período não-utilizado.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil</strong>.

Fica eleito o Foro da Comarca de Londrina/PR</strong> para dirimir qualquer questão oriunda destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do consumidor previsto no CDC quando aplicável.